1. SUBSCRIÇÃO / ACEITAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS

Antes de subscrever os nossos serviços, deve ler cuidadosamente os Termos e Condições.

A adjudicação de qualquer serviço implica o conhecimento, compreensão e aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições.
A sua aceitação é condição obrigatória para o início de qualquer trabalho.

A violação de qualquer cláusula aqui prevista poderá levar à suspensão ou cancelamento imediato dos serviços, sem direito a reembolso.

Recomenda-se a leitura regular destes Termos e Condições, pois poderão ser atualizados sempre que necessário, sem aviso prévio.

Caso o cliente não concorde com alguma disposição ou tenha dúvidas, deverá abster-se de contratar os nossos serviços até obter os esclarecimentos necessários.

Os serviços prestados pela Criativatek® não se destinam a menores de 18 anos. A contratação por menores é expressamente proibida.

2. RESPONSABILIDADES

A Criativatek presta os seus serviços com base na experiência acumulada e nas boas práticas do setor digital. No entanto, o cliente reconhece e aceita que:

• Responsabilidade do cliente: A utilização dos serviços é da inteira responsabilidade do cliente, incluindo conteúdos inseridos, gestão de acessos e cumprimento legal.
• Falhas técnicas: Poderão ocorrer interrupções, manutenções ou falhas fora do controlo da Criativatek (ex: ataques informáticos, avarias, terceiros).
• Compatibilidade: Não garantimos funcionamento em todos os dispositivos, browsers ou sistemas operativos.
• Segurança de acessos: A proteção de logins e passwords é exclusiva do cliente. A Criativatek não se responsabiliza por acessos indevidos.
• Validação de layouts: A aprovação de um layout (mesmo com ajustes) representa aceitação da solução proposta.
• Alterações futuras: Mudanças posteriores motivadas por gosto ou indecisão podem implicar novos custos.
• Prazos: Os prazos dependem da colaboração do cliente. Atrasos da sua parte não constituem incumprimento da Criativatek.
• Serviços adicionais: Funcionalidades ou pedidos não incluídos no orçamento poderão ser cobrados à parte.
• Conteúdo: O cliente é o único responsável pelo conteúdo do site/loja, a nível legal, ético e editorial.
• Conteúdo impróprio: É proibido publicar conteúdos ilegais, ofensivos ou que infrinjam propriedade intelectual.
• Expectativas: A Criativatek não garante que o serviço corresponderá a expectativas subjetivas.
• Criação de conteúdos: A subscrição não inclui textos, imagens ou descrições por defeito.
• Suporte criativo: A Criativatek pode sugerir conteúdos ou usar AI como apoio, mas sem obrigação contratual ou responsabilidade legal.
• Serviços de copyright: O cliente pode contratar revisão profissional se pretender garantir originalidade ou exclusividade.
• Recusa editorial: A Criativatek pode recusar a criação ou publicação de conteúdos inadequados, ambíguos ou lesivos da sua imagem.

3. ENVIO/ RECEÇÃO DE EMAILS/ MAILING LISTS E SPAM

A Criativatek segue uma política rigorosa contra o envio de SPAM. O cliente compromete-se a:

• Não utilizar os nossos servidores para envio, retransmissão ou distribuição de SPAM;
• Não utilizar listas de emails compradas, alugadas ou não autorizadas;
• Respeitar o RGPD e as boas práticas de email marketing;
• Assumir total responsabilidade por emails enviados pelas suas contas;
• A Criativatek pode suspender ou cancelar imediatamente serviços que violem esta política, sem aviso ou reembolso.

Limites Técnicos:

• SMTP: máximo de 300 emails/hora;
• POP3: máximo de 30 verificações/hora.

Responsabilidade e Custos Adicionais:
A Criativatek não se responsabiliza por falhas de entrega, bloqueios ou inclusão em blacklists causadas por má utilização do email.
Se for necessária intervenção técnica (como remoção de blacklist, configuração de SPF/DKIM/DMARC, etc.), poderão ser aplicados custos adicionais mediante orçamento ou tarifa à hora.

Poderemos aplicar filtros automáticos e bloquear temporariamente contas em caso de comportamento suspeito.

Garantias e Limitações Técnicas:
Apesar dos elevados padrões de segurança, não garantimos funcionamento ininterrupto do serviço de email.
Comprometemo-nos a atuar com prontidão para resolver incidentes dentro dos limites técnicos da nossa infraestrutura.

4. BACKUPS

A Criativatek realiza cópias de segurança internas com regularidade, apenas para efeitos de contingência técnica.

Contudo, a responsabilidade pela preservação dos dados é do cliente, devendo manter cópias atualizadas de todos os ficheiros, emails, bases de dados e demais conteúdos associados ao seu serviço.

A Criativatek não se responsabiliza por perdas de dados, corrupção de ficheiros ou falhas causadas por terceiros, manutenção ou uso indevido.

Antes de qualquer alteração significativa, o cliente deve realizar um backup completo por iniciativa própria.

Os backups internos da Criativatek são:

• Para uso interno e emergência;
• Sem garantia de reposição total ou imediata;
• Fornecidos apenas quando viável, podendo ter custos;
• Indisponíveis em caso de litígio, incumprimento ou suspensão.

A recuperação será tentada quando solicitada, mas sem garantias de sucesso ou de tempo de resposta.

5. SUPORTE

A Criativatek disponibiliza suporte técnico para os serviços prestados, dentro de um enquadramento definido, claro e realista:

Contacto:
O suporte é prestado exclusivamente por email ([email protected]) ou via formulário disponível no nosso website.

Horário:
Segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00
Escritórios encerrados aos sábados, domingos e feriados nacionais.

Abrangência:
O suporte cobre apenas os serviços contratados à Criativatek, como:

• Alojamento;
• Gestão de contas de email;
• Funcionamento básico de websites e lojas online desenvolvidos pela nossa equipa.

O que está excluído do suporte gratuito:

• Configuração de equipamentos do cliente (computadores, telemóveis, routers, etc.);
• Erros ou alterações feitas diretamente pelo cliente ou terceiros;
• Dúvidas sobre plataformas externas (ex: software de terceiros);
• Programação, desenvolvimento ou correção de falhas causadas externamente;
• Formações individuais ou tutoriais extensos.

Intervenções fora do âmbito:
Pedidos que envolvam investigação técnica, resolução de problemas personalizados, alterações fora do escopo inicial ou desenvolvimento adicional poderão ser cobrados, mediante orçamento ou à hora.

A Criativatek compromete-se a responder com brevidade a todos os pedidos de suporte, mas não garante tempo de resposta fixo, pois este depende da natureza e da complexidade de cada caso.

6. VALORES, PAGAMENTOS E FATURAÇÃO

A prestação de serviços pela Criativatek® está sujeita às condições comerciais acordadas com o cliente, conforme proposta, orçamento ou tabela de preços em vigor.

Valores e Atualizações
A Criativatek reserva-se o direito de atualizar os preços a qualquer momento, comprometendo-se a comunicar alterações com antecedência razoável, sempre que aplicável a serviços em renovação.

Prazos e Condições de Pagamento
Os pagamentos devem ser efetuados até 5 dias úteis antes da expiração dos serviços contratados.
O não pagamento atempado poderá levar à suspensão ou cancelamento automático dos serviços, sem aviso adicional e sem qualquer responsabilidade por perdas de dados.
Após expiração, os serviços poderão ser:

• Suspensos temporariamente durante um período técnico de tolerância (não garantido);
• Cancelados definitivamente, com eliminação dos dados, caso não haja regularização.

Juros de Mora
O não pagamento de faturas no prazo estipulado confere à Criativatek o direito de cobrar juros de mora legais, nos termos do artigo 102.º do Código Comercial.
A taxa é fixada pelo Banco de Portugal e aplica-se diariamente sobre o montante em dívida.
Os juros são acumuláveis com custos administrativos, reativação ou custos judiciais.

Avisos e Reativações
Os avisos de renovação por email são enviados com 30, 15 e 5 dias de antecedência, desde que o cliente tenha solicitado essas notificações e mantenha os seus dados de contacto atualizados.

A Criativatek não se responsabiliza por serviços expirados por falta de aviso, caso o cliente não tenha requisitado essas notificações ou os dados estejam desatualizados.

A reativação de serviços suspensos está sujeita ao pagamento de uma taxa administrativa, além do valor em dívida.
Em alguns casos, não é possível recuperar os dados após cancelamento definitivo.

Faturação
Após pagamento, será emitido e enviado por email um documento legal (fatura-recibo ou venda a dinheiro), em formato eletrónico.
O cliente deve manter os dados de faturação e contacto atualizados.
A Criativatek não se responsabiliza por falhas de comunicação ou prejuízos resultantes de dados desatualizados.
Poderá ser emitida uma fatura antecipada, mediante pedido.

Incumprimento Prolongado
A Criativatek reserva-se o direito de suspender todos os serviços ativos do cliente quando o incumprimento for superior a 30 dias.
Será enviado um aviso por email com prazo adicional de 5 dias úteis para regularização.
Caso não haja regularização, todos os serviços poderão ser cancelados com eliminação irreversível dos dados.

7. SUSPENSÕES E CANCELAMENTOS

A Criativatek reserva-se o direito de suspender ou cancelar qualquer serviço prestado sempre que estejam em causa incumprimentos contratuais, violações legais ou decisões expressas do cliente. Esta secção regula todos os cenários aplicáveis.

Suspensão ou Cancelamento por Iniciativa da Criativatek
A Criativatek poderá suspender ou cancelar imediatamente os serviços em caso de:

• Violação dos presentes Termos e Condições;
• Utilização abusiva dos serviços (ex: SPAM, conteúdos ilegais, ataque ao servidor);
• Atraso de pagamento superior a 30 dias;
• Pedido formal das autoridades legais ou judiciais.

Nestes casos, não há lugar a reembolso e os serviços poderão ser eliminados sem aviso adicional. O cliente será notificado por email e terá 5 dias úteis para regularizar. Caso não o faça, todos os serviços poderão ser cancelados definitivamente, com eliminação irreversível dos dados.

Suspensão por Falta de Pagamento
O não pagamento de faturas até à data de vencimento poderá levar à:

• Suspensão temporária dos serviços contratados;
• Eliminação definitiva dos dados, caso não haja regularização no prazo indicado.

A Criativatek reserva-se o direito de não suspender de imediato os serviços, por decisão interna ou razões técnicas. A não suspensão não invalida a existência da dívida nem impede a aplicação de juros legais de mora.

Os serviços poderão continuar operacionais mesmo com faturas vencidas, mas o valor continuará a acumular juros legais e poderá ser cobrado judicialmente se necessário.
A Criativatek não se responsabiliza por qualquer perda de conteúdos, acessos ou funcionamento durante períodos de suspensão ou cancelamento.

Cancelamento por Iniciativa do Cliente
O cliente pode cancelar os serviços a qualquer momento, mediante comunicação por escrito para [email protected].
O cancelamento não dá direito a qualquer reembolso, mesmo que reste tempo de utilização contratado.
Todos os dados alojados poderão ser eliminados sem possibilidade de recuperação. O cliente é responsável por efetuar os seus backups antes do encerramento.

Envio de SPAM e Violações Graves
O uso dos serviços para envio de SPAM, práticas abusivas de email ou atividades ilegais implicará o cancelamento imediato e sem aviso, sem reembolso.
O envio de mais de 300 emails/hora via SMTP ou acessos excessivos via POP3 poderá ativar bloqueios automáticos.

Migração de Dados por Iniciativa do Cliente
Para migrar dados para outro fornecedor, o cliente deve:

• Enviar pedido formal por escrito para [email protected];
• Liquidar todos os valores em dívida (alojamento, suporte, etc.).

Apenas após essa liquidação será facultado acesso aos dados ou fornecido backup do site/emails/bases de dados.
A Criativatek não se responsabiliza pela reposição, compatibilidade ou funcionamento dos dados noutros servidores. Não será prestado apoio técnico após a migração.

Reclamações após Cancelamento ou Migração
Após cancelamento ou migração, não serão aceites reclamações, pedidos de devolução ou disputas sobre serviços prestados até à data.
O cliente reconhece que, ao cessar a relação com a Criativatek, valida o trabalho realizado e renuncia a qualquer pretensão futura relacionada com conteúdos entregues, suporte ou resultados.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Criativatek valoriza a privacidade dos seus clientes e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma segura, transparente e conforme a legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Tratamento de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente (como nome, email, contacto telefónico, morada, NIF ou outros necessários para a prestação de serviços) são utilizados exclusivamente para efeitos contratuais, administrativos, técnicos ou legais, no âmbito da relação comercial com a Criativatek.

Os dados não serão partilhados com terceiros, salvo:

• Por exigência legal ou judicial;
• Quando necessário à execução do serviço (ex.: registo de domínio, emissão de faturas, serviços de alojamento geridos por terceiros).

O cliente é responsável por fornecer dados corretos e atualizados.

Segurança dos Dados
A Criativatek adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.
Apesar dessas medidas, o cliente reconhece que nenhum sistema é 100% seguro, pelo que a Criativatek não pode garantir proteção absoluta contra falhas externas, ciberataques ou acessos indevidos.

Conservação e Acesso
Os dados serão conservados durante o tempo necessário à prestação dos serviços contratados ou enquanto existir uma relação comercial ativa.
O cliente pode, a qualquer momento, solicitar o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, enviando um pedido por escrito para [email protected], salvo quando a sua conservação seja legalmente obrigatória (ex.: dados fiscais).

Pedidos das Autoridades
Se uma entidade legal ou estatal solicitar o acesso a informações de um cliente, a Criativatek cooperará e fornecerá os dados solicitados, nos termos da lei.

9. COOKIES

Usamos apenas Cookies Analíticos que armazenam informações de teor estatístico.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser).
Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador. Recolhem apenas informações genéricas, como a forma como os utilizadores chegam ao site, que páginas visitam, ou a localização aproximada de acesso.

Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências do utilizador.

A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet, decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

Os cookies são usados para melhorar a experiência de navegação, permitindo acesso mais rápido, eficiente e evitando a introdução repetida de informações.

Os cookies têm diferentes funções:

Cookies essenciais – necessários para o correto funcionamento do site.

Cookies analíticos – permitem analisar como o site é utilizado, ajudando a melhorar a estrutura e conteúdo. Ex.: páginas mais visitadas, tempo por página, produtos pesquisados. Estes cookies armazenam informações estatísticas.

Cookies de funcionalidade – guardam preferências do utilizador, como idioma ou configurações anteriores.

Cookies de terceiros – utilizados para medir o sucesso de aplicações ou eficácia da publicidade externa.

Tipos de cookies:

Cookies permanentes – ficam armazenados no navegador e são reutilizados em visitas futuras. Permitem personalizar a navegação com base nos interesses do utilizador.

Cookies de sessão – são temporários e desaparecem quando o utilizador sai do site. Ajudam a identificar erros e a melhorar a experiência de navegação.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições, bem como toda a relação contratual entre o cliente e a Criativatek®, regem-se pela legislação portuguesa em vigor, nomeadamente pelo Código Civil, Código Comercial, legislação de proteção de dados (RGPD) e demais normas aplicáveis ao comércio eletrónico e prestação de serviços digitais.

Em caso de litígio, as partes aceitam submeter-se expressamente à jurisdição dos Tribunais Portugueses, com renúncia a qualquer outro foro.

A Criativatek é uma marca da empresa HORIZONLEVEL, LDA, com o NIF 513354166, sediada em Portugal, responsável pela prestação de serviços de:

– Registo e gestão de domínios;
– Alojamento web;
– Criação de websites e lojas online;
– Desenvolvimento de plataformas personalizadas;
– Marketing digital e SEO;
– Serviços de design gráfico e consultoria digital.

11. LITÍGIOS

Em caso de litígio relacionado com os serviços prestados, o cliente poderá recorrer aos meios judiciais tradicionais ou optar por mecanismos de resolução alternativa de conflitos.

A Criativatek® privilegia sempre a resolução amigável de qualquer desacordo, recomendando que qualquer reclamação ou insatisfação seja comunicada por escrito, para que possa ser analisada com rigor e respondida com justiça.

Quando não for possível resolver o conflito de forma direta entre as partes, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) legalmente autorizada.

Entidade competente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Leiria
www.consumidor.pt

A Criativatek cumpre a obrigação legal de informar os seus clientes sobre a existência e possibilidade de recurso a mecanismos de resolução extrajudicial de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

12. MAIS INFORMAÇÕES

A Criativatek mantém uma postura de transparência e disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Caso tenha dúvidas, sugestões ou questões relacionadas com:
– a utilização dos nossos serviços,
– os presentes Termos e Condições,
– privacidade,
– faturação,
– ou qualquer outro tema relacionado com a nossa atividade,

pode contactar-nos pelos seguintes meios:

Email geral: [email protected]
Website: www.criativatek.com

Responderemos com a maior brevidade possível, dentro do horário de funcionamento habitual (dias úteis, das 10h às 18h).

Teremos todo o gosto em ajudar a esclarecer as suas dúvidas e garantir uma relação de confiança, profissionalismo e clareza em todos os serviços prestados.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os presentes Termos e Condições aplicam-se à relação entre a Criativatek e o cliente na versão em vigor à data da adjudicação do serviço.

A Criativatek reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.
As alterações não afetam contratos já adjudicados, salvo se expressamente aceite pelo cliente ou em situações legais obrigatórias.

A versão atualizada será sempre disponibilizada no website da Criativatek, com a respetiva data de entrada em vigor.

A continuação da utilização dos serviços após a publicação de alterações será considerada como aceitação tácita das mesmas, quando não existirem serviços contratualmente fechados sob versão anterior.

Caso alguma cláusula destes Termos e Condições seja considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes.

Versão em vigor desde: 16 de janeiro de 2016
Última atualização: 2 de fevereiro de 2024